sábado, 11 de dezembro de 2010

Mídia dá licença aos EUA para matar

Sakineh Ashtiani Massacre de civis no Iraque

Quem quiser enxergar como os Estados Unidos da América são um país que não tem a menor condição de apontar o dedo para nações como o Irã e que pratica terrorismo de Estado tão virulento quanto aquele que diz combater, não pode deixar de ver as imagens que este post reproduz.
No momento em que, instigada pela potência hegemônica, a mídia brasileira produz intermináveis matérias que não passam de suposições manipuladas sobre o caso envolvendo a iraniana Sakineh Ashtiani, presa sob acusação de assassinato do marido e condenada à morte, barbaridades análogas, decisões frias e sem processo algum desencadeadas pelos americanos para exterminar vidas inocentes são relevadas e até justificadas pelo pseudo jornalismo tupiniquim.
Sobre Sakineh, somos bombardeados por suposições de que o Estado iraniano teria forjado as acusações contra si, acusações que nos EUA também lhe renderiam pena de morte. Claro que não pela forma bárbara do apedrejamento, que deve ser condenado.
Mas se o Irã recuou da forma de punição de Sakineh, continuar martelando o caso é uma hipocrisia imensa, pois ninguém explica por que a justiça iraniana forjaria acusações contra uma mulher de meia idade sem envolvimento político conhecido.
A diferença de tratamento que a mídia dispensa aos EUA e ao Irã pode ser comprovada ao assistirmos as imagens do assassinato frio de civis iraquianos pelas forças norte-americanas. A BBC divulgou matéria e um vídeo editado sobre a chacina de um grupo de iraquianos que incluía dois repórteres da agência Reuters.
Primeiro, há que ler a matéria e assistir ao vídeo da BBC.

WikiLeaks

WikiLeaks é uma organização transnacional sem fins lucrativos, sediada na Suécia,^[1] que publica, em seu site, posts de fontes anônimas, documentos, fotos e informações confidenciais, vazadas de governos ou empresas, sobre assuntos sensíveis. O site foi construído com base em vários pacotes de software, incluindo MediaWiki, Freenet, Tor e PGP.^[2] Apesar do seu nome, a WikiLeaks não é uma wiki - leitores que não têm as permissões adequadas não podem editar o seu conteúdo.
Para a postagem, a WikiLeaks recomenda vivamente o uso do Tor, visando a preservar a privacidade dos seus usuários,^[3] e garante que a informação colocada pelos usuários não é rastreável. O site, administrado por The Sunshine Press,^[4] foi lançado em dezembro de 2006 e, em meados de novembro de 2007, já continha 1,2 milhões de documentos. ^[5] No site, a organização informa ter sido fundada por dissidentes chineses, jornalistas, matemáticos e tecnólogos dos Estados Unidos, Taiwan, Europa, Austrália e África do Sul.^[6] ^[7] Seu diretor é o australiano Julian Assange, jornalista e ciberativista.^[8]

Índice

Introdução

O projeto WikiLeaks foi mantido em segredo até janeiro de 2007, altura em que Steven Aftergood, editor do Secrecy News, veio a público apresentar o site.^[9] Entre os organizadores, contam-se dissidentes do governo chinês^[10]. Os organizadores afirmam que a WikiLeaks constitui uma entidade autorregulada. Citando: "WikiLeaks irá providenciar um fórum onde a comunidade global poderá examinar qualquer documento, testando a sua credibilidade, plausibilidade, veracidade ou falsidade."^{[carece de fontes?]}
Em abril de 2010, o site publicou um vídeo mostrando um helicóptero Apache dos Estados Unidos, no contexto da ocupação do Iraque, matando pelo menos 12 pessoas - dentre as quais dois jornalistas da agência de notícias Reuters - durante um ataque a Bagdá, em 2007. O vídeo (Collateral Murder) é uma das mais notáveis publicações do site.^[11]^[12] Outro documento polêmico mostrado pelo site é a cópia de um manual de instruções para tratamento de prisioneiros na prisão militar norte-americana de Guantánamo, em Cuba.^[13]

História

A WikiLeaks recebeu vários prêmios para novas mídias, incluindo o New Media Award 2008 da revista The Economist.^[14] Em junho de 2009, a WikiLeaks e Julian Assange ganharam o Media Award 2009 (categoria New Media) da Anistia Internacional^[15] pela publicação de Kenya: The Cry of Blood - Extra Judicial Killings and Disappearances, em 2008, ^[16] tratando-se de um relatório da Comissão Nacional Queniana de Direitos Humanos sobre a política de extermínio no Quênia. Em maio de 2010, a WikiLeaks foi referida como o número 1 entre os "websites que poderiam mudar completamente o formato atual das notícias".^[17]
Em abril de 2010, a WikiLeaks postou, no website Collateral Murder, um vídeo feito em 12 de julho de 2007, que mostrava civis iraquianos sendo mortos durante um ataque aéreo das forças militares dos Estados Unidos. Em julho do mesmo ano, a organização ganhou maior visibilidade mundial, ao divulgar o Afghan War Diary, uma compilação de mais de 76.900 documentos secretos do governo americano sobre a Guerra do Afeganistão.
No mês de outubro 2010, em articulação com grandes organizações da mídia, a WikiLeaks publicou um pacote com quase 400.000 documentos secretos, denominado Iraq War Logs, reportando torturas de prisioneiros e ataques a civis pelos norte-americanos e seus aliados, na Guerra do Iraque.
Em 28 de novembro de 2010, publicou uma série de telegramas secretos de embaixadas e do governo estadunidense. Dois dias depois, em 30 de novembro, a pedido da justiça da Suécia, a Interpol distribuiu em 188 países uma notificação vermelha, ou seja, um chamado àqueles que souberem do paradeiro de Julian Assange para que entrem em contato com a polícia - o que equivale aproximadamente a uma ordem internacional de prisão. Isso porque, em agosto, duas mulheres suecas denunciaram Assange por violência sexual.
Em 1 de dezembro de 2010, a WikiLeaks anunciou que a Amazon o expulsara dos seus servidores, onde estava hospedado desde que começaram os ataques contra seu hospedeiro sueco, Bahnhof, em 28 de novembro, o que tornou o acesso instável. Quando, no dia 1º, os servidores da Amazon pararam de responder aos pedidos de acesso, a WikiLeaks ficou indisponível durante várias horas. O senador americano Joe Lieberman, que também é chefe do Comitê de Segurança Interna do Senado dos EUA, informou que a decisão da Amazon atendia a pedidos de membros do congresso americano.^[18] Segundo o senador, "a decisão da companhia Amazon de cortar a WikiLeaks agora é a decisão correta e deveria estabelecer o padrão para as demais", referindo-se aos demais servidores onde a WikiLeaks tem documentos armazenados.
No dia 3 de dezembro de 2010, após o EveryDNS retirar o domínio http://wikileaks.org/ do ar,^[19] o WikiLeaks pediu através do Twitter que ajudassem a equipe, criando mirrors (espelhos) do site. O novo site foi movido para http://wikileaks.ch/, hospedado na Suíça,^[20] e aproximadamente 507 mirrors em todo o mundo foram criados.^[21] Uma lista de mirrors pode ser encontrada em http://wikileaks.ch/mirrors.html. No mesmo dia, o site ficou disponível oficialmente também através dos domínios http://wikileaks.de/, http://wikileaks.fi/ e http://wikileaks.nl/.^[22]
Discuções sobre uma suposta censura do WikiLeaks por parte do Twitter começaram a surgir por volta de 5 de dezembro de 2010, motivadas pela inexistência de Trend Topics relacionados ao WikiLeaks recentemente, quando era claro que era um assunto muito comentado na semana.^[23]^[24] Twitter respondeu, afirmando que não há qualquer ação de censura ou apologia ao WikiLeaks por parte deles, explicando ainda como funciona o algoritmo usado para determinar se um assunto é uma tendência.^[25]^[26]

Ataques de crackers aos sites da MasterCard e Visa

Os ataques de crackers aos sites da MasterCard e Visa tiveram início na quarta-feira de 8 de dezembro de 2010 quando crackers do Grupo Anonymous danificaram a rede de computadores das empresas de cartões de crédito MasterCard e Visa, em retaliação ao bloqueio de doações para o site WikiLeaks.^[27]

Pessoal e fundos

De acordo com uma entrevista de janeiro de 2010, a equipe da WikiLeaks é constituída por menos de dez pessoas a trabalharem em regime de horário completo, mas especula-se que a WikiLeaks conte com algo entre mil e dois mil voluntários, que trabalham ocasionalmente - a maioria sem qualquer contrapartida financeira. Entre os intelectuais, ativistas, jornalistas e programadores listados pela WikiLeaks como membros de seu conselho, estão o australiano Phillip Adams (produtor do clássico documentário Corações e mentes), o brasileiro Chico Whitaker (proponente e articulador do Fórum Social Mundial), o chinês Wang Dan (um dos líderes dos protestos da Praça Tiananmen em 1989) e Ben Laurie (criador do Apache-SSL e um dos maiores especialistas mundiais em segurança de rede). ^[28]
A organização não possui sede oficial. As despesas por ano são de cerca de 200.000 dólares, principalmente empregues em servidores e burocracia, mas atingiria os 600.000 dólares se o trabalho doado pelos voluntários fosse remunerado. Para pagar suas despesas judiciais, a WikiLeaks conta com doações de centenas de milhares de dólares feitas por organizações de mídia, tais como a Associated Press, o Los Angeles Times e a National Newspaper Publishers Association. As suas únicas fontes de rendimentos são as doações, mas a WikiLeaks planeia criar um modelo de leilão, no qual será vendido o acesso precoce a documentos confidenciais. Segundo a fundação Wau Holland ^[29], a WikiLeaks não recebe dinheiro para cobrir custos de pessoal, mas sim para hardware, viagens e largura de banda.

Vazamentos

Documentos secretos da invasão do Afeganistão

Julian Assange, fundador da WikiLeaks.

As atividades da WikiLeaks tiveram enorme repercussão mundial após a divulgação de uma grande massa de documentos secretos do exército dos Estados Unidos, reportando a morte de milhares de civis no guerra do Afeganistão por militares norte-americanos. Julian Assange, o fundador da WikiLeaks, vazou (daí o nome leak: vazar, em inglês, isto é, tornar pública uma informação reservada) parte dos quase 92 mil documentos ^[30] recebidos de um colaborador para The New York Times, The Guardian e Der Spiegel e depois publicou-os na Internet.^[31] ^[32]Os relatórios abrangem o período de janeiro de 2004 a dezembro de 2009.^[33]^[34]^[35]
Assange defendeu a confiabilidade do material vazado sobre o conflito e disse que os documentos contêm evidências de que crimes de guerra foram cometidos por tropas de diversas nacionalidades, em especial pelas forças estadunidenses, durante a ocupação militar do Afeganistão.^[36]
O Pentágono suspeita que o responsável pela fuga das informações para a WikiLeaks tenha sido o soldado Bradley Manning, de 22 anos, que teria descarregado dezenas de milhares de documentos, utilizando-se de um sistema militar de correio eletrônico, denominado Secret Internet Protocol Router Network, ao qual apenas militares autorizados têm acesso. Inicialmente Manning ficou preso em uma base militar no Kuwait. Em 28 de julho, foi transferido para a base dos fuzileiros navais de Quantico, na Virginia, onde está mantido em confinamento solitário.
Em junho, Manning foi acusado de oito violações do Código Penal dos Estados Unidos. Ele também é suspeito de ter passado à WikiLeaks o vídeo do helicóptero que matou civis desarmados perto de Bagdá, divulgado anteriormente. Além de relatos de episódios de grande violência, envolvendo a morte de civis e possíveis crimes de guerra, os documentos indicam a existência de eventual colaboração entre o serviço secreto do Paquistão (país aliado dos EUA) e os talibãs, em ataques contra militares da coligação da OTAN no Afeganistão. Está em curso uma investigação para determinar se há outras pessoas envolvidas no caso.^[37]
Em entrevista ao The Washington Post, um especialista em computação, da área de Boston, reportou que, em meados de junho - depois que Manning foi acusado de passar para a WikiLeaks o vídeo do ataque de helicóptero contra os civis iraquianos e antes do vazamento dos arquivos sobre a guerra do Afeganistão - investigadores do governo dos EUA lhe ofereceram dinheiro para que ele se "infiltrasse" na WikiLeaks, mas ele não aceitou.^[38]
Para o governo dos Estados Unidos, o vazamento coloca em risco as vidas dos soldados americanos e do pessoal afegão, abala a confiança dos aliados e ameaça a segurança nacional.^[39] O diretor da WikiLeaks, porém, criticou a reação do governo norte-americano ao vazamento. Atacou especialmente o Secretário de Defesa, Robert Gates, acusando-o de estar por trás das mortes de milhares de crianças e adultos no Afeganistão e no Iraque. Segundo Assange, Gates poderia ter anunciado a abertura de investigações sobre as mortes denunciadas ou ter-se desculpado diante do povo afegão, mas não fez nada disso. "Decidiu tratar estes assuntos e os países afetados com desprezo", concluiu.^[40]
Alguns analistas compararam este episódio a outro grande caso de vazamento, conhecido como Pentagon Papers, ocorrido em 1971, quando o Times iniciou a publicação seriada de um grande relatório do governo Lyndon Johnson sobre as ações políticas e militares dos EUA no Vietnã. Os documentos mostraram que o governo mentira acerca dos seus interesses e ações no conflito. Richard Nixon, então no poder, conseguiu sustar a publicação na Justiça, alegando que o vazamento colocava em risco a segurança nacional, mas depois a Suprema Corte do país julgou que “só uma imprensa livre pode efetivamente expor as fraudes de um governo”. Assim, o Times pôde prosseguir na publicação do relatório.^[41]
Sobre sua segurança pessoal, Assange revelou que algumas pessoas, como o famoso repórter investigativo Seymour Hersh, fizeram chegar a ele recomendações para que se cuide. Também um ex-diplomata e jornalista australiano, especializado em segurança nacional, alertou-o de que o governo dos Estados Unidos tentou articular-se com os serviços de inteligência australianos para intensificar a vigilância e eventualmente efetuar a detenção do pessoal da WikiLeaks. Segundo a mesma fonte, o governo australiano rejeitou a proposta.^[42]

Appelbaum: voluntário da WikiLeaks interrogado por três horas no aeroporto.

Em 29 de julho, Jacob Appelbaum, especialista em segurança de computadores e um dos voluntários da WikiLeaks, foi detido no aeroporto de Newark e interrogado durante três horas, por agentes da inteligência do exército americano e funcionários do controle de imigração (ICE), a respeito de suas relações com a WikiLeaks e com Julian Assange e sobre suas opiniões sobre as guerras no Iraque e no Afeganistão. Appelbaum, de 27 anos, que trabalha para a Tor Project, como desenvolvedor de softwares, retornava de uma viagem ao exterior. Seu laptop e seus três telefones celulares foram apreendidos.
O laptop foi devolvido, depois de ter o seu conteúdo presumivelmente copiado. Appelbaum contou à imprensa que os agentes do ICE não permitiram que ele fosse assistido por um advogado durante o interrogatório.^[43] ^[44] Segundo Appelbaum, os agentes o ameaçaram com a possibilidade de detê-lo para um novo interrogatório a cada vez que voltasse aos Estados Unidos. "Questionaram minha capacidade de voltar a entrar nos Estados Unidos, apesar de eu ser um cidadão americano. É muito perturbador pensar que, a cada vez que eu cruzar a fronteira, serei tratado dessa maneira", declarou ele, informando que viaja para o exterior a negócios duas vezes por mês.^[45]

Documentos secretos acerca da guerra do Iraque

Iraq War Logs (Registros da Guerra do Iraque) é uma coleção de 391.832 relatórios do Exército dos Estados Unidos sobre a Guerra do Iraque, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2009, publicada no portal WikiLeaks a 22 de outubro de 2010, em coordenação com vários meios de comunicação (The Guardian, The New York Times, Le Monde, Der Spiegel, Al Jazeera e o Bureau of Investigative Journalism), que dispunham previamente da documentação militar estadunidense e britânica.
Segundo os relatórios, houve 109.032 mortes na guerra do Iraque, incluindo 66.081 (mais de 60%) civis, 23.984 inimigos (os chamados "insurgentes"), 15.196 membros das forças do governo iraquiano e 3.771 membros das forças da coalizão.^[46]^[47] Trata-se do maior vazamento na história militar dos Estados Unidos, superando o vazamento de documentos sobre a guerra do Afeganistão, publicados em julho de 2010. ^[48] ^[49]^[50] ^[51]^[52] A invasão do Iraque ocorreu entre 20 de março e 1 de maio de 2003. A guerra terminou em 18 de agosto de 2010, com a retirada das últimas tropas de combate dos EUA - embora 50.000 militares permaneçam no Iraque como "conselheiros", até o fim de 2011, para treinar as forças governamentais iraquianas e "proteger os interesses dos Estados Unidos".^[53]

sábado, 11 de dezembro de 2010

O mundo, depois de Julian Assange

Reproduzo artigo de Mauro Santayana, publicado no sítio do Jornal do Brasil:

“Todos os que sabem escrever e manipular um computador são cidadãos, que são mais que jornalistas.”

O presidente Lula e o primeiro-ministro Putin tiveram o mesmo discurso, ontem [9/12], em defesa de Julian Assange, embora com argumentos diferentes. Lula foi ao ponto: Assange está apenas usando do velho direito da liberdade de imprensa, de informação. Não cabe acusá-lo de causar danos à maior potência da História, uma vez que divulga documentos cuja autenticidade não está sendo contestada. Todos sabem que as acusações de má conduta em relacionamento consentido com duas mulheres de origem cubana, na Suécia, são apenas um pretexto para imobilizá-lo, a fim de que outras acusações venham a ser montadas, e ele possa ser extraditado para os Estados Unidos.

O que cabe analisar são as consequências políticas da divulgação dos segredos da diplomacia ianque, alguns deles risíveis, outros extremamente graves. Ontem [9/12], em Bruxelas, o chanceler russo Sergei Lavrov comentava revelações do WikiLeaks sobre as atitudes da Otan com relação a seu país: enquanto a organização, sob o domínio de Washington, convidava a Rússia a participar da aliança, atualizava seus planos de ação militar contra o Kremlin, na presumida defesa da Polônia e dos países bálticos. Lavrov indagou da Otan qual é a sua posição real, já que o que ela publicamente assume é o contrário do que dizem seus documentos secretos. Moscou foi além, ao propor o nome de Assange como candidato ao próximo Prêmio Nobel da Paz.

O exame da história mostra que todas as vezes que os suportes da palavra escrita mudaram, houve correspondente revolução social e política. Sem Guttenberg não teria havido o Renascimento; sem a multiplicação dos prelos, na França dos Luíses, seria impensável o Iluminismo e sua consequência política imediata, a Revolução Francesa.

A constatação do imenso poder dos papéis impressos levou a Assembleia Constituinte aprovar o artigo XI da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, logo no início da Revolução, em agosto de 1789. O dispositivo do núcleo pétreo da Constituição determina que todo cidadão tem o direito de falar, escrever e imprimir com toda liberdade. As leis punem os que, mentindo, atingem a honra alheia. A liberdade de imprensa, sendo dos cidadãos, é da sociedade. Das sociedades nacionais e, em nossa época de comunicações eletrônicas e livres, da sociedade planetária dos homens.

É surpreendente que, diante dessa realidade irrefutável, jornalistas de ofício queiram reivindicar a liberdade de imprensa (vocábulo que abarca, do ponto de vista político, todos os meios de comunicação) como monopólio corporativo. A internet confirma a intenção dos legisladores franceses de há 221 anos: a liberdade de expressão é de todos, e todos nós somos jornalistas. Basta ter um endereço eletrônico. As pesadas e, relativamente caras, máquinas gráficas do passado são hoje leves e baratíssimos notebooks, e de alcance universal.

É sempre citável a observação de Isidoro de Sevilha, sábio que marcou o sétimo século, a de que “Roma não era tão forte assim”. Bradley Manning e Julian Assange estão mostrando que Washington – cujo medo é transparente em seus papéis diplomáticos – não é tão poderosa assim. É interessante registrar que o nome de Santo Isidoro de Sevilha está sendo sugerido, por blogueiros católicos, como o padroeiro da internet.

Os jornalistas devem acostumar-se à ideia de renunciar a seus presumidos privilégios. Todos os que sabem escrever e manipular um computador são cidadãos, e ser cidadão é muito mais do que ser jornalista. São esses cidadãos que, na mesma linha de Putin e Lula, se mobilizam, na ágora virtual, para defender Assange, da mesma forma que se mobilizaram em defesa da mulher condenada à morte por adultério. O mundo mudou, mas nem todos perceberam essa mudança.

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sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

A verdade ganhará sempre

Posted: 09 Dec 2010 10:48 PM PST

Julian Assange, The Australian / Observatório do Direito a Comunicação

"Em 1958 o jovem Rupert Murdoch, então proprietário e editor de The News de Adelaide, escreveu: “na corrida entre segredo e verdade, parece inevitável que a verdade ganhe sempre”.

A sua observação talvez reflectisse a revelação do seu pai, Keith Murdoch, de que as tropas australianas estavam a ser sacrificadas desnecessariamente nas costas de Gallipoli por comandantes britânicos incompetentes. Os britânicos tentaram calá-lo, mas Keith Murdoch não se deixou silenciar e os seus esforços levaram ao fim da campanha desastrosa de Gallipoli.

Quase um século depois, a WikiLeaks está também a publicar destemidamente fatos que precisam de ser publicados.

Cresci numa cidade rural de Queensland, onde as pessoas diziam o que lhes ia na alma de forma franca. Desconfiavam dum governo grande, como algo que pode ser corrompido se não for vigiado cuidadosamente. Os dias negros da corrupção no governo de Queensland, antes do inquérito Fitzgerald, são testemunho do que acontece quando os políticos amordaçam os meios de comunicação para não informarem a verdade.

Essas coisas calaram-me fundo. A WikiLeaks foi criada em torno desses valores centrais. A ideia, concebida na Austrália, era usar tecnologias Internet em novas formas de informar a verdade.

A WikiLeaks cunhou um novo tipo do jornalismo: o jornalismo científico. Trabalhamos com outros serviços informativos para trazer as notícias às pessoas, mas também para provar que é verdade. O jornalismo científico permite-nos ler uma história nas notícias, a seguir clicar online para ver o documento original em que é baseada. Dessa forma podemos ajuizar por nós mesmos: a história é verdadeira? O jornalista informou-nos com precisão?

As sociedades democráticas precisam de meios de comunicação fortes e a WikiLeaks é uma parte desses meios. Os meios de comunicação ajudam a que o governo se mantenha honesto. A WikiLeaks revelou algumas verdades difíceis sobre as guerras do Iraque e do Afeganistão e sobre histórias incompletas da corrupção corporativa.

Houve quem dissesse que sou anti-guerra: para que conste, não sou. Às vezes as nações têm de ir à guerra, e há guerras justas. Mas não há nada mais errado do que um governo mentir ao seu povo sobre essas guerras e depois pedir a esses mesmos cidadãos e cidadãs que arrisquem as suas vidas e os seus impostos com essas mentiras. Se uma guerra for justificada, então digam a verdade e as pessoas decidirão se a apoiam.

Se você tiver lido alguns dos diários de guerra do Afeganistão ou do Iraque, algum dos telegramas da embaixada dos Estados Unidos ou alguma das histórias sobre as coisas que a WikiLeaks reportou, pondere como é importante para todos os meios de comunicação serem capazes de informar estas coisas livremente.

A WikiLeaks não é o único editor dos telegramas da embaixada dos Estados Unidos. Outros serviços informativos, incluindo o britânico The Guardian, o The New York Times, o El Pais em Espanha e a Der Spiegel da Alemanha publicaram os mesmos telegramas editados.”

Tradução: Paula Sequeiros para o Esquerda.net

Artigo Completo, ::Aqui::

Quilombolas no governo Lula

Enviado por luisnassif, sex, 10/12/2010 - 10:56

Autor:

Gustavo Belic Cherubine

A titulação dos territórios quilombolas: uma breve leitura dos oito anos de governo Lula Por racismoambiental , 09/12/2010 10:04
OBS.: Este artigo é parte integrante do Relatório Direitos Humanos 2010 da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, hospedado no sítio eletrônico: http://www.social.org.br/
Por: Roberto Rainha* e Danilo Serejo Lopes**
Meu avô preto de Angola me ensinava a cantoria Foi herança de um passado quando fez a travessia Na bagagem a esperança consciência e valentia Capoeira quilombola derrubava e não caía
(Osvaldinho da Cuíca: Ditado Antigo)
Anunciada a promulgação da Constituição Federal em 05 de outubro de 1988, enquanto Ulisses Guimarães discursava e a denominava “Constituição Cidadã”, os quilombolas e mais otimistas festejavam a novidade lida no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) (1). Festejavam, vislumbrando uma política efetiva voltada para suas demandas e que, após 100 (cem) anos passados da abolição formal da escravidão, os considerasse como sujeitos de direitos iguais aos de outros segmentos da sociedade, mas também com direitos mais, diferenciados, em especial, o direito de receber do Estado o merecido título de propriedade sobre os territórios por eles ocupados.
Silenciados os aplausos à iniciativa dos constituintes, os anos seguintes foram de muitas cobranças e pressões por parte dos militantes e defensores reivindicantes da regulamentação e efetivação concreta do contido naquele dispositivo constituinte de direitos, tudo porque, a titulação dos territórios aquilombados parecia cada vez mais distante de ser encarada como pauta de política prioritária e coerente a ser concretizada pelo Poder Público.
Sob o manto da mesma Constituição passaram os Governos de Jose Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, compreendendo um período de 14 (quatorze) anos em que os quilombolas vivenciaram a edição de portarias e decretos que além de não contribuírem para o avanço das titulações dos territórios tradicionais, quiseram fazer prevalecer conceito reducionista da própria condição quilombola.
Superados esses Governos e assumindo a Presidência da República o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esperava-se, como apresentava o alvissareiro momento, a retomada institucional da efetivação do artigo 68 do ADCT, identificando, regularizando e titulando os territórios, pari passu com a implementação de políticas públicas voltadas a atender os direitos sociais básicos e fundamentais das comunidades quilombolas há tempo esperados.
De inicio, fruto de diálogo com a sociedade civil, nasce, em 20 de novembro de 2003, o Decreto nº 4887, outorgando competência ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e ao INCRA para o procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias(2).
O Decreto citado trouxe consigo muitas das reivindicações feitas pelo movimento quilombola, sendo considerado um avanço em relação as normas editadas nos Governos que antecederam o Presidente Lula, máxime porque, espelhado nos entendimentos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e tribais – OIT, confirmou a idéia de que conferir títulos definitivos das propriedades ocupadas pelos remanescentes de quilombos ultrapassa a simples regularização do local de moradia onde esteja situada a comunidade.
Mais, estruturou-se na definição de territorialidade negra ou de território tradicionalmente ocupado, extinguindo a correlação com tempo imemorial, fazendo, assim, menção ao tradicional modo de uso da terra, de acordo com os costumes e as tradições de cada grupo ou comunidade étnica, consoante o que vinha sendo debatido pela comunidade nacional e internacional no âmbito da proteção dos direitos dos povos tradicionais.
Confirmou, ainda, que o auto-reconhecimento dos membros da comunidade enquanto quilombolas deveria ser o critério fundamental para iniciar o processo de titulação definitiva do território.
Não obstante, por seu caráter inovador e polêmico, o Decreto 4887/03 passou a contrariar políticos e empresários contrários aos direitos quilombolas, o que fez difícil a trajetória de sua aplicação, mantendo descontínuas as ações governamentais na direção da efetividade de seus próprios artigos e, sobretudo, do artigo 68 do ADCT que lhe dá sustentação constitucional.
A desconfiança e descontentamento dos quilombolas para com a política de titulação apresentada pelo INCRA não tardou, iniciando com a inação do Órgão que, pelo Decreto 4887/03, deveria, dentro de 60 dias contados de sua publicação, editar regulamento para os procedimentos administrativos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação dos territórios ocupados pelos quilombolas, só o fazendo 04 meses após, em 24 de março de 2004.
Destarte, o corpo técnico do INCRA alegava não poder agir na ausência de uma instrução normativa. Diante do reclamo funcional foi editada então, em 24 de março de 2004, a Instrução Normativa (IN) nº 16(3). Esta IN nº 16 não trouxe grandes inovações quanto à operacionalidade das normas do Decreto e muito menos significou avanço nos processos de titulação, pois, segundo entendimento dos técnicos do INCRA, ela precisava ser reavaliada e substituída para evitar eventuais demandas jurídicas no âmbito do Poder Judiciário.
O impasse político-burocrático dentro MDA/INCRA, compactuou para que fazendeiros se organizem criando fortes frentes para deixar ainda mais lento o processo de titulação, abrindo flanco para o Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), tombada sob o nº 3239/04 a qual foi distribuída ao Ministro Cezar Peluso (hoje Presidente daquela Corte), almejando sustar os efeitos do Decreto 4.887/2003. Sublinhe-se que referida ação pende de julgamento até os dias atuais, deixando os quilombolas em estado de apreensão, desgaste e insegurança jurídica.
Pois bem, terminado o primeiro ano de experiência do Decreto 4887/2003, avaliações revelaram que as bem intencionadas iniciativas governamentais não foram além do campo intencional das expectativas irrealizadas.
No ano de 2005, diante das lacunas que o próprio regulamento não apresentava resposta, a exemplo do tratamento a ser dado aos casos de sobreposição de títulos de propriedade válidos em território quilombola, a IN nº16 é revogada pelo INCRA, sendo substituída pela Instrução Normativa de nº 20(4). Esta, por sua vez, no lugar de deslanchar os trabalhos dos técnicos do INCRA, permitiu contribuir para a morosidade dos processos de titulação, ao exigir, para tanto, anterior elaboração de um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), incluindo estudo dos aspectos antropológicos para a identificação do território a ser titulado.
A indignação das lideranças quilombolas contra a IN nº 20 assentou-se, entre outras coisas, no fato de que dita exigência não fazia parte do corpo do Decreto 4.887/2003 e, além do que, como a quantidade de procedimentos instaurados era infinitamente superior a quantidade de antropólogos contratados pelo INCRA, inúmeros procedimentos ficariam, como de fato ficaram, paralisados, na espera pela elaboração do exigido relatório antropológico.
Pese a nova IN nº 20 trazer como um de seus fundamentos a Convenção 169 da OIT, ainda assim, eram visíveis os encraves por parte do INCRA que parecia ignorar a auto-identificação dos remanescentes de quilombos do território quilombola subscritos pelas comunidades étnicas interessadas, conforme lhes garante a Convenção 169 da OIT. Todo esse imbróglio normativo permitiu que no período entre 2003 e 2007, o Governo Lula – já reeleito – conferisse somente a titulação de 06 territórios quilombolas.
Na base populacional dos quilombos, as mudanças normativas e a pífia política de titulação além de propiciar a intensificação dos conflitos, ampliava os espaços dos parlamentares da banca ruralista possibilitando-os novamente elaborarem mais medidas contra os dispositivos legais garantidores dos direitos quilombolas. Provam isto o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 44/2007 e o Projeto de Lei (PL) nº 3654/08, ambos apresentados à Câmara Federal pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC). Hoje arquivados graças a articulada mobilização da sociedade civil, aquele visava fulminar o Decreto 4.887/2003 e este, dar nova regulamentação ao artigo 68 do ADCT.
Gize-se ainda que a timidez governamental com a política de titulação dos territórios possibilitou que os ataques ao Decreto 4887/2003 fossem assumidos também pela grande mídia nacional, que, de mãos dadas com a bancada ruralista encampou verdadeira campanha antiquilombola, em defesa dos interesses do agronegócio, do latifúndio e das multinacionais.
Por parte da mídia, foram veiculadas matérias escritas e televisivas contra o Governo Federal acusando-o de reconhecer comunidades como quilombolas sem critérios e extrapolar o direito previsto no artigo 68 do ADCT. Registros confirmam 68 matérias em telejornais, revistas e jornais de grande circulação (5), tendo à frente a principal rede de televisão brasileira, a Rede Globo, infatigável combatente do critério da auto-identidade quilombola. A campanha ofensiva buscou, particularmente, descaracterizar a noção de identidade quilombola, com acusações de que as declarações de auto-reconhecimento, recebidas, registradas e publicadas pela Fundação Cultural Palmares, em alguns casos, foram falsificadas.
Foram vítimas da grande imprensa brasileira as seguintes comunidades quilombolas: São Francisco do Paraguaçu/BA; Marambaia e Pedra do Sal/RJ; Santo Antônio do Guaporé/SP e Invernada dos Negros/SC.
O Governo brasileiro, por seu turno, rendendo-se às incisivas pressões dos parlamentares e da campanha midiática, preferiu retroceder nos direitos quilombolas, alimentando ainda mais os impasses no tocante às titulações, ao tempo em que, a Fundação Cultural Palmares, decidiu suspender as emissões das certidões de auto-reconhecimento das comunidades de quilombos por todo o Brasil, deliberando pela criação de dois grupos de trabalho, sendo um com a missão de rever os processos de certificação e a tramitação dos procedimentos de regularização fundiária do INCRA (Portaria 57, de 6 de julho de 2007), e outro para apresentar resposta à Sindicância Administrativa originada pelas denúncias da imprensa, em especial as referentes à certificação da comunidade quilombola de São Francisco do Paraguaçu/BA (Portaria 58, de 10 de julho de 2007), acenando para a sociedade que a campanha antiquilombola atingira seus propósitos.
Assediada pelas tentativas de fustigação do Decreto 4887/2003, a Presidência da República, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), mobilizou-se para alterar a IN nº 20, sob o pretexto de que estavam em referida instrução normativa as falhas denunciadas e, por isso, a seu ver, alterando-a, preservaria o Decreto presidencial. Para a alteração da IN nº 20, os quilombolas já apropriados de seus direitos, exigiram fossem consultados em respeito aos ditames da Convenção 169 da OIT.
Após uma primeira camuflada tentativa, uma segunda e conturbada consulta foi realizada com a presença de não mais 300 quilombolas. Ao final da suposta consulta, os pontos divergentes que os quilombolas destacaram foram debatidos e anotados, porém desacatados pelos representantes da AGU, deixando aos quilombolas a conclusão de que foram convocados, apenas e tão somente, para ouvirem que o Governo iria mudar a normativa, sem poderem ter inserção ou influência no procedimento. Resultado: a consulta significou retrocesso no reconhecimento dos direitos dos quilombolas, afronta aos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, ao artigo 68 do ADCT da Constituição Federal e à Convenção 169 da OIT(6).
Mesmo assim, no dia 29 de setembro de 2008, foi publicada no órgão oficial a nova Instrução Normativa de nº 49(7). Em contraposição ao seu teor, entidades quilombolas lançaram carta de repúdio denunciando a ineficiência metodológica da consulta, que não permitiu pudessem, em tempo suficiente, formular seus questionamentos; a falta de acordo ou de consentimento quanto à alteração da maioria dos pontos discutidos e o retrocesso quanto ao conceito de território e auto-identificação quilombola(8).
Publicada IN nº 49, o ano de sua edição, 2008, encerrou deixando em situação de desolação os moradores das mais de 5.000 comunidades quilombolas espalhadas pelo território nacional, vez que assistiram chegar o ano de 2009 sem que o Governo Federal efetivasse a entrega de um título sequer, sob infundada alegação de que as contestações judiciais teriam sido a principal causa da morosidade dos processos de titulações. Passado o tempo, a referida IN nº49, sem consulta alguma, foi revogada pela IN nº56/09, que por sua vez, foi revogada pela IN n° 57/09, que até hoje está em vigor, amanhã não se sabe.
Somam-se 05 (cinco) Instruções Normativas editadas pelo INCRA com idêntica finalidade. Uma sucedendo a outra, engessando o processo de titulação, tornando-o mais e mais complexo, moroso e burocrático, trazendo exigências que nem o próprio Decreto 4887/03 (norma superior) as trouxe.
Recentes dados divulgados pelo INCRA revelam que o Governo Lula chega ao seu último ano de mandato emitindo apenas 11 (9) títulos às comunidades quilombolas, o que vem denunciar que o próprio Órgão tem cada vez mais descumprido sua meta, haja vista que até final de 2010 a promessa é de 57 titulações (10). O número divulgado é muito ínfimo ante a existência de mais de 3000 comunidades em 24 estados brasileiros e ainda é inexpressivo, se considerarmos que no mesmo período (2003-2010), o Estado do Pará emitiu 26 títulos de terras quilombolas, o Maranhão 19, o Piauí 05 e o de São Paulo 03 títulos(11).
Quanto ao aspecto do desempenho financeiro, pesquisa do Instituo de Estudos Socioeconômico (INESC), publicada em julho de 2010(12), abaixo copilada, revela que as ações destinadas aos processos de titulações dos territórios quilombolas entre os anos de 2003 e 2010 sempre estiveram em baixa.
Conforme resultados obtidos por citado Instituto, o Programa Brasil Quilombola (PBQ) criado pelo Decreto nº 6261/2007, que prevê a Agenda Social Quilombola (ASQ), representou o principal programa social do Governo Lula para os quilombolas, envolvendo ampla maioria de seus Ministérios(13), mas que do valor a ele destinado, por exemplo, em 2008 e 2009, o total gasto não atingiu a marca dos 24%, repetindo resultado semelhante de anos anteriores(14).
Pesou nessa baixa performance financeira do Programa o desempenho do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que alcançaram utilizar somente 13,26% do recurso autorizado em 2008 e 15,02% do autorizado em 2009.
A principal ação que pesou nesse resultado foi a de “indenizações aos ocupantes das terras demarcadas e tituladas aos remanescentes de quilombos”. Dos cerca de R$ 33,672 milhões orçados em 2008, nada foi utilizado, retornando para o Tesouro Nacional o valor integral. Em 2009, dos R$ 28,3 milhões autorizados pelo Congresso Nacional, foram empregados somente 6,52%.
Ainda segundo o INESC, na ação de reconhecimento, demarcação e titulação de áreas remanescentes de quilombo, foram utilizados em 2008 cerca de 55,73%, de um total autorizado de R$ 7,4 milhões. No ano seguinte, em 2009, foram gastos apenas 33,46%, de um orçamento de R$ 10,287 milhões. Para se ter uma idéia do que deixou de ser investido, somente em 2009 o montante foi de R$ 6,8 milhões.
Finda assim o mandato do Governo Lula que apesar de sua origem operária, símbolo das massivas greves sindicais e em que pese reconhecer alguns avanços que o diferenciou de seus antecessores, permitiu frustrar as expectativas dos quilombos e demais entidades da sociedade civil afeta ao tema que acreditaram e tiveram esperanças de que nos seus 08 (oito) anos de exercício presidencial a política e resultados para os quilombolas poderiam ser melhores e ir além de algumas medidas assistenciais de cunho meramente apaziguador, como freio e tapaolho daqueles que precisam ir e enxergar à frente.
Nesse sentido, a ausência de uma política governamental de promoção efetiva da titularização dos quilombos foi e tem sido a principal causa dos despejos violentos, da insegurança jurídica, dos deslocamentos forçados, das ameaças, das agressões físicas e psicológicas, das prisões arbitrárias e processos criminais direcionados aos quilombolas que se mobilizam para terem garantido sobrevivência e permanência no território historicamente utilizado por seus ancestrais.
A não titularização dos territórios quilombolas continua promovendo a falta de saneamento básico e de acesso a outras políticas públicas, ocasionando insegurança nas comunidades, jogando-as em situações de vulnerabilidade quanto à alimentação, moradia, saúde, educação, trabalho, transporte, etc., ou seja, à margem das garantias constitucionais e dos direitos humanos fundamentais.
A precariedade na concretização do direito ao território, nesse processo lento e árduo de titulação, não deixa ao povo quilombola outra alternativa a não ser, organizados em movimento, continuarem insurgindo-se, com o que manterão sempre acesa a chama da almejada liberdade num próximo Governo cujo lema é “seguir mudando”, sem contudo, se iludirem, pois são cientes que outros impasses ainda estão por vir.
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1. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
2. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4887.htm

>. Acesso em: 05 out.2010.
3. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
4. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que tratam o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.
5. Disponível em: <http://www.cpisp.org.br/htm/leis/legislacao_federal.aspx?LinkID=53

>. Acesso em: 05 out. 2010.
6. Para saber mais sobre a mencionada consulta que originou a IN nº 49 e seus reflexos, leia: MULLER, Cintia Beatriz. A Construção do Consenso e a Consulta aos Povos Quilombolas no Brasil, Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. In: Relatório de Direitos Humanos Brasil 2008, p. 111-120. JESUS, Jhonny Martins de. [et all]. Governo Federal entrega quilombolas aos leões. In: Relatório de Direitos Humanos Brasil 2008, p. 121-124.
CHASIN, Ana Carolina e PERUTTI, Daniela Carolina. Os retrocessos trazidos pela Instrução Normativa do Incra n.º 49/2008 na garantia dos direitos das Comunidades Quilombolas, 2009. In: http://www.cpisp.org.br/acoes/html/artigos.aspx

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7. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que tratam o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.
8. Disponível em: <http://www.conaq.org.br/noticia_interna.php?notId=927

>. Acesso em: 05 de out. 2010.
9. http://www.incra.gov.br/portal/arquivos/institucional/quilombolas/titulos_expedidos.pdf

, acessado em 08 out.2010.
10. http://www.incra.gov.br/portal/index.php

? option=com_content&view=article&id=12601:incra-estabelece-metade-titular-53-comunidades-quilombolas-ate-2010&catid=289:destaques-randomicos&Itemid=303, acessado em 08 out. 2010.
11. http://www.cpisp.org.br/upload/editor/file/TerrasQuilombolasBalanco2009.pdf

, Acesso em 05 out. 2010.
12. INESC – NOTA TÉCNICA Nº 168: Orçamento Quilombola 2008–2010 e a maquiagem na titulação, julho de 2010. In: http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/notas-tecnicas/NT.%20168%20-%20Orcamento%20Quilombola.pdf

, acessado em 07 out. 2010.
13. O Programa Brasil Quilombola, criado em 2004, é coordenado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), ligada à Presidência da República. Tem como finalidade a coordenação das ações governamentais para as comunidades remanescentes de quilombos, com ênfase na participação da sociedade civil. Suas ações são executadas por 23 órgãos da administração federal além de empresas e organizações sociais.
14. Sobre o desempenho da política do Governo Lula para com o tema quilombola, ver também: INESC. Nota Técnica nº 126: Orçamento Quilombola: governo federal orça, mas não gasta, julho de 2007. In: http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/notas-tecnicas/ NT.%20126%20%20-%20Politica%20Ambiental%20Quilombolas.pdf INESC. Nota Técnica n° 139: ORÇAMENTO QUILOMBOLA: entre o previsto e o gasto, março 2008. In: http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/notas-tecnicas/NT.%20139%20-%20QUILOMBOLA.pdf —
1* ROBERTO RAINHA é advogado da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Pós-graduado em Direitos Humanos pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
** DANILO SEREJO LOPES é quilombola de Alcântara/MA, graduando em Direito, 7º Período, Universidade Federal de Goiás e Pesquisador do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia PNCSA.
Fonte: http://racismoambiental.net.br/2010/12/a-titulacao-dos-territorios-quilombolas-uma-breve-leitura-dos-oito-anos-de-governo-lula/